PROVIMENTO - CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL 2017

PROVIMENTO - CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRE Nº 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre o recebimento e o processamento das comunicações relativas a óbito pela Justiça Eleitoral deste Estado, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Óbitos - INFODIP.

PROVIMENTO CRE Nº 1, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

Estabelece limites máximos de eleitores por seção para os municípios com votação biométrica. (Revogado pelo Provimento CRE nº 2/2023).