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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

RESOLUÇÃO Nº 386, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

PROTOCOLO Nº 18.489/2019 17ª ZONA ELEITORAL ANCHIETA/ES

ASSUNTO: REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO EXMº SRº JUIZ DA 17ª ZONA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE REVISÃO DO ELEITORADO, COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, NO MUNICIPIO DE PIÚMA/ES.

REQUERENTE: JUÍZO ELEITORAL DA 17ª ZONA ELEITORAL ANCHIETA E PIÚMA.

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, deferir a prorrogação da revisão de eleitorado em curso no município de Piúma/ES, fixando a nova data de encerramento dos trabalhos para 16 de novembro de 2019, passando a vigorar o cronograma publicado em anexo.

Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA. Presidente

Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

Drª. HELOISA CARIELLO

Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Dr. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

Dr. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL


CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA A REVISÃO DE ELEITORADO COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE PIÚMA (PRORROGAÇÃO)

09 DE OUTUBRO DE 2019
Início dos trabalhos de revisão de eleitorado.

16 DE NOVEMBRO DE 2019
Data limite do prazo destinado ao comparecimento do eleitor para a revisão de eleitorado.

20 DE NOVEMBRO DE 2019
Prazo final para transmissão, pela zona eleitoral, dos formulários de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) recebidos.

25 DE NOVEMBRO DE 2019
Prazo final para a prolação da sentença.

28 DE NOVEMBRO DE 2019
Prazo final para recurso.

29 DE NOVEMBRO DE 2019
Prazo final para remessa dos autos à Corregedoria Regional Eleitoral.

11 DE DEZEMBRO DE 2019
Data limite para homologação dos procedimentos de revisão de eleitorado pelo TRE.

18 DE DEZEMBRO DE 2019
Último dia para atualização dos códigos de ASE 469 no cadastro eleitoral.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 211, de 7.11.2019, p. 8-9.