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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

PROTOCOLO Nº 4.926/2017 - 52ª ZONA ELEITORAL - VITÓRIA /ES

ASSUNTO: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO RELATIVO À ALTERNÂNCIA ENTRE JUÍZES NAS FUNÇÕES ELEITORAIS DA 52ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO EDITAL Nº 03/2017, CONSOANTE RESOLUÇÃO TSE Nº 21.009/2002 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TSE Nº 22.197/2006 E Nº 23.449/2015) C/C RESOLUÇÃO TRE/ES Nº 612/2007 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TRE/ES Nº 884/2010, Nº 816/2015, Nº 001/2016 E Nº 160/2016).

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE VITÓRIA, PARA TER A INCUMBÊNCIA DO SERVIÇO ELEITORAL DA 52ª ZE VITÓRIA, ATÉ 08/06/2018, EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA 56ª ZE, OBJETO DA RESOLUÇÃO TRE N. 44/2017.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DR. HELIMAR PINTO

DRA. CRISTIANE CONDE CHAMATALIK

DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

DR. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

DRA. MARIA DO CÉU PITANGA DE ANDRADE

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 89, de 25.5.2017, p. 6.