RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS 2016

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 147, DE 25 DE MAIO DE 2016.

Autoriza o afastamento dos membros efetivos deste Tribunal de suas funções regulares na Justiça Comum.

RESOLUÇÃO Nº 208, DE 18 DE JULHO DO 2016.

Autoriza o afastamento dos membros efetivos desta Corte de suas funções regulares na Justiça Comum.