brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 7, DE 17 DE JANEIRO 2020.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor BENTO ASTORI Suprimento de Fundos na modalidade Cartão de Pagamento do Governo Federal no valor de R$ 8.800,00 (oito mil oitocentos reais), sendo R$ 6.160,00 (seis mil, cento e sessenta reais) para fatura e R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) para saque, para custeio de DESPESAS DE PEQUENO VULTO, na Ação Orçamentária 02.122.0570.20GP.0032 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, Natureza de Despesa 339030 - Material de Consumo e Plano Interno - ADM MATMAN, devendo ser observadas as seguintes orientações:

1. Este valor, compatível com as demandas do TRE/ES para o período de aplicação, deverá ser utilizado no custeio daquelas despesas citadas no art. 68 da Lei 4.320/64 e no art. 45, caput, do Decreto 93.872/86.

2. O prazo de aplicação será até 90 (noventa) dias contados desta Portaria e o prazo para prestação de contas será de no máximo 30 (trinta) dias contados do término do prazo de aplicação.

DETERMINAR a emissão da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho e demais documentos contábeis para processamento do suprimento de fundos. 

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL DO TRE/ES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 14, de 21.1.2020, p. 4-5.