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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 8.112/90, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário -Área Judiciária, provido pela servidora FABIANA FORCELINI RODRIGUES, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela lei nº 10.842/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário -Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora MAINA DE OLIVEIRA FEU ROSA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 23, Seção 2, de 1.2.2019, p. 273.