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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 332, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.

A DIRETORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

RESOLVE,

CONCEDER ao servidor MAURICIO XAVIER DA COSTA Suprimento de Fundos na modalidade depósito em conta corrente no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) para custeio de DESPESAS DE PEQUENO VULTO, na Ação 02.122.0570.20GP.0032 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral e Natureza de Despesa 339030 Material de Consumo e PI - AOSA CONSUMO, devendo ser observadas as seguintes orientações:

1. Este valor, compatível com as demandas do TRE/ES para o período de aplicação, deverá ser utilizado no custeio daquelas despesas citadas no art. 68 da Lei 4.320/64 e no art. 45, caput, do Decreto 93.872/86.

2. O prazo de aplicação será até o dia 10 de dezembro de 2019 e o prazo para prestação de contas será até o dia 13 de dezembro de 2019.

DETERMINAR a emissão da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho e demais documentos contábeis para processamento do suprimento de fundos.



LEILA DE ALMEIDA GOMES
DIRETOR GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRE/ES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 187, de 2.10.2019, p. 9.