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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 28, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com o art. 14 da Resolução TRE-ES nº 94/2014, alterada pela Resolução TRE-ES nº 171/2016 e pela Resolução TRE-ES nº 118/2018,

RESOLVE:

I - FIXAR o auxílio-transporte de estágio no âmbito deste Tribunal no valor de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) por dia útil efetivamente estagiado, para todos os estudantes participantes do Programa de Estágio, salvo para aqueles que residam próximo ao local de estágio e que, por essa razão, não necessitem de transporte para se deslocarem de suas residências até a unidade de estágio.

II - ESTABELECER os efeitos desta Portaria a partir de 1º de fevereiro de 2019.

III - REVOGAR a Portaria nº 41, de 26/02/2018.

RACHEL METZKER DIAS SOARES

DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 23, de 1.2.2019, p. 11.