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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 160, DE 27 DE ABRIL DE 2018.

O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Alvimar Dias Nascimento, no uso de suas atribuições, e

Considerando que o prazo para inscrição eleitoral e transferência de domicílio encerrar-se-á em 09 de maio de 2018, nos termos do art. 91, caput, da Lei nº 9.504/1997, na forma do Ato PRE º 222/2018;

Considerando que, em razão do incremento da demanda nos Cartórios Eleitorais, um grande número de servidores lotados na Sede será deslocado para os Cartórios Eleitorais para auxílio nas atividades,

DETERMINA:

1. Durante o período compreendido entre os dias 07 a 09 de maio de 2018, os procedimentos administrativos deverão permanecer nas Unidades em que se encontrarem no dia 04/05, retomando a movimentação no dia 10 de maio;

2. Excetuam-se à regra do item 1 os procedimentos essenciais quanto ao exercício financeiro e os urgentes, mediante justificativa;

3. O expediente protocolizado durante o período de 07 a 09 de maio de 2018 será distribuído ordinariamente, mas a movimentação ocorrerá na forma indicada nos itens anteriores.


ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 77, de 30.4.2018, p. 13.