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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2019.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 8.112/90, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela lei nº 10.842/2004, de 20/02/2004, decorrente de vacância ocorrida em 18/12/2018, em face de falecimento do Servidor Herlon Fachetti Ponton, operada pelo Ato nº 06/2019, publicado no DOU - Seção 2, em 09/01/2019, do Quadro permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora Aniuska Drumond Lemos David Soares Gomes, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU,nº 147, Seção 2, de 1.8.2019, p. 127.