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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 7, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018.

O Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido nos autos nº 6.989/2017 e autorização da Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal, em 10.08.2017, na forma do artigo 95 e 96-A da Lei nº 8.112/90,

RESOLVE:

Autorizar o retorno ao exercício neste TRE-ES, a partir do dia 05.09.18, da servidora Daniela Travaglia de Oliveira Pimentel, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, em virtude da comunicação de conclusão do curso de Mestrado em Direitos Humanos Internacional na Universidade de Essex-Inglaterra, para qual encontrava-se legalmente afastada.

Annibal de Rezende Lima

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 174, Seção 2, de 10.9.2018, p. 66.