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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 11, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 8.112/90, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário -Área Judiciária, provido pela servidora Suzana de Oliveira Louzada Bernardo Bonadiman, do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela lei nº 10.842/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário -Área Judiciária, criado pela Lei nº 12.011/2009, ocupado pela servidora Letícia Bertolo dos Santos Rosemberg, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

*Republicada no  DOU, nº 137, Seção 2, de 18.7.2019, p. 56.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 4, Seção 2, de 7.1.2019, p. 60.