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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE N º 389, DE 11 DE JULHO DE 2017.

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 85.571/2016 e nos termos do art. 37 da Lei Federal nº 8112/90, Resolução TSE nº 23.430/2014 e Resolução CNJ nº 146/2012, resolve:

1- redistribuir cargo vago de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente deste Regional, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região, recebendo em reciprocidade o cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, ocupado pela servidora LUANDA DOS SANTOS VAZZOLER.

2 - lotar provisoriamente a servidora LUANDA DOS SANTOS VAZZOLER na 8ª Zona Eleitoral do Espírito Santo (Afonso Cláudio);

3 - conceder, nos termos do art. 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90; art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012 e art. 14 da Resolução TSE nº 23.430/2014, 10 (dez) dias de trânsito à servidora LUANDA DOS SANTOS VAZZOLER, a contar da publicação deste ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 146, Seção 2, de 1.8.2017, p. 86.