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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 57, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o deferimento da remoção com fulcro nas disposições do art. 36, III "a" da Lei nº 8.112/90, concretizada por meio da Portaria TRE/RS nº 370/2020, publicada na Seção 2 do DOU, de 03/02/2020,

RESOLVE:

I- LOTAR, a servidora Ariany Teixeira da Motta Nichetti, Técnica Judiciária Área Administrativa do quadro efetivo de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, na sede do Tribunal, a partir da data de 21/02/2020.

II- CONCEDER 19 (dezenove) dias de trânsito à servidora, iniciando-se em 03/02/2020, nos termos do art. 10 § 1º da Resolução TSE nº 23.563/2018.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 39, de 28.2.2020, p. 2.