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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 24, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 493/2020,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora REGINA MARIA TORRI ocupante do cargo de Analista Judiciário - área judiciária, lotada no Cartório da 37ª ZE - São Gabriel da Palha, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 17.05.2020 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08, c/c o Ato TRE-ES PRE nº 388/08, que regulamenta a matéria.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 24, de 4.2.2020, p. 2.