ATO Nº 104, DE 13 DE MARÇO DE 2020.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 1.355/2020 e nos termos da Resolução TSE nº 23.562/2018 e da Resolução TRE/ES nº 27/2013 ,

RESOLVE:

I - Cessar os efeitos do Ato nº 720/2016, por meio do qual foi removida a servidora NATALIA COELHO DALAPICOLA MUNHOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para a 21ª Zona Eleitoral - São Mateus, com fulcro no Art. 36, parágrafo único, III "a" da Lei nº 8.112/90 .

II - Remover, em caráter temporário, a servidora Analista Judiciário - Área Judiciária NATALIA COELHO DALAPICOLA MUNHOS da 36ª Zona Eleitoral/Pancas para a Secretaria do Tribunal Regional do Espírito Santo, com fulcro no disposto no art. 36, parágrafo único, III, a, da Lei Federal nº 8.112/90 .

III - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE