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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 129, DE 8 DE MAIO DE 2020.

O PRESIDENTE do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador Samuel Meira Brasil Jr., no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO a Recomendação nº 38, de 3 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs acerca da criação de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, e

CONSIDERANDO o teor dos autos SEI nº 0000121-58.2020.6.08.8000,

RESOLVE:

1- DESIGNAR o MM. Juiz de Direito, Dr. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA, para atuar como Juiz de Cooperação deste E. TRE-ES junto ao Comitê Gestor do Sistema de Segurança Nacional do Poder Judiciário, conforme Recomendação CNJ nº 38/2011.
2- REVOGAR o Ato TRE-ES nº 375/2012.
3- O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 83, de 8.5.2020, p. 2.