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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 86, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 15, § 3º, da Portaria TRE-ES nº 03/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do anexo I do PLANO DE AQUISIÇÕES 2019 DO TRE-ES, objeto de aprovação pelo ATO Nº 775/2018.

Art. 2º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

ANNIBAL DE REZENDE DE LIMA

PRESIDENTE

 

*Anexo I, disponível no endereço http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-es-plano-de- aquisicoes-2019

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 40, de 26.2.2019, p. 2.