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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 558, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o Dr. MARCELO MATTAR COUTINHO, MM. Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Muniz Freire, para exercer a jurisdição eleitoral da 19ª Zona Eleitoral Muniz Freire (sede) e Irupi, a partir de 02/12/2019, pelo prazo bienal ou enquanto não houver magistrado titular atuando junto às Comarcas que integram a referida Zona Eleitoral.

CARLOS SIMÕES FONSECA
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 239, de 19.12.2019, p. 3.