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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 523, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.

O Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo,

CONSIDERANDO:

- A competência do Presidente deste Regional, nos termos do Regimento Interno, art. 11, XXVI, para fixar o horário do expediente da Secretaria e das Zonas Eleitorais,

- Os procedimentos relativos à posse do novo Presidente e do Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, que terá lugar no dia 11 de dezembro de 2019 na sede do TRE-ES.

RESOLVE:

Que o expediente na Secretaria deste Órgão no dia 11 de dezembro de 2019 será de 09 às 15 horas.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, n° 233, de 11.12.2019, p. 3.