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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 516, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores lotados em unidades que estejam envolvidas em Revisão do Eleitorado com coleta de dados biométricos.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, e em cumprimento ao que dispõem as Resoluções TRE-ES nº 386/2019 e 396/2019, publicadas, respectivamente, em 7 e 11 de novembro de 2019, que prorrogaram o período de revisão do eleitorado nos municípios de Piúma e Colatina,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o artigo 4º, inciso I, do Ato nº 405/2019, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 4º Os períodos de duração para a Revisão de Eleitorado serão:
I - Em Colatina, no período de 11/9/2019 a 26/11/2019;"

Art. 2º Alterar o artigo 4º, inciso I, do Ato nº 442/2019, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 4º Os períodos de duração para a Revisão de Eleitorado serão:
I - Em Piúma, no período de 9/10/2019 a 16/11/2019;"

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 224, de 28.11.2019, p. 2-3.