ATO Nº 408, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar os servidores Marcos Monteiro e Gerson Marques Oliveira para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do contrato de prestação de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração de Laudo Técnico de Acessibilidade e de Projeto Básico Executivo para adequação às normas de acessibilidade em vigor, nos Edifícios Sede e Anexo deste TRE-ES.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE