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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 355, DE 24 DE JULHO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 29.131/2017 e nos termos do Art. 36, inciso III, b, da Lei Federal nº. 8112/90, e do art. 19 da Resolução TSE nº 23.563/2018, RESOLVE:

PRORROGAR, a partir 12/07/2019 e pelo prazo de dois anos, a remoção da servidora do Quadro Efetivo deste Tribunal JOEDE BEIRIZ CATIZANO MOURA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da 17ª Zona Eleitoral/ES - Anchieta, para que continue lotada provisoriamente na 242ª Zona Eleitoral/RJ Rio de Janeiro.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 149, de 9.8.2019, p. 2.