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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 281, DE 24 DE JUNHO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Designar os servidores Oswaldo Luiz de Oliveira Borges e Marildo Ferreira Penha para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do contrato de aquisição de materiais de consumo para revisão de biometria 2019 e atendimento ordinário, celebrado com a empresa FACILITAS EQUIPAMENTOS LTDA.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 119, de 28.6.2019, p. 3.