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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 246, DE 29 DE MAIO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com autos de protocolo nº 54.851/2016, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016; na Resolução TSE nº 22.582/2007; na Resolução TRE/ES nº 87/2008, e seu art. 3, RESOLVE:


EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Henrique Lima Valente, Técnico Judiciário, da Classe A, Padrão 4, para a Classe A, Padrão 5, com efeitos financeiros a partir de 31/05/2019.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 104, de 5.6.2019, p. 2.