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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 244, DE 29 DE MAIO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 11.416/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO COM A PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2016, DE 05 DE AGOSTO DE 2016, DO STF, CNJ, TSE, STJ, CJF, TST, CSJT, TSM E TJDFT.

RESOLVE:

CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DA CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 5% DA RESPECTIVA RUBRICA DE VENCIMENTO, AO SERVIDOR HELDER VAZZOLER, A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2019.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 102, de 3.6.2019, p. 2.