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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 216, DE 15 DE MAIO DE 2019.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente em Exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância designada pelo Ato nº 178/2019 - PRE/TRE-ES solicitou a prorrogação do prazo para o término dos trabalhos, conforme as razões expostas no Ofício nº 007/2019 - CS, de 15 de maio de 2019,

RESOLVE:

Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, o prazo para conclusão da Sindicância, em conformidade com o parágrafo único do art. 145 da Lei 8.112/90.

Publique-se.

RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 91, de 17.5.2019, p. 2.