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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 172, DE 8 DE ABRIL DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 4.353/2019 e no disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei 8.112/90; bem como no art. 16, Caput e Parágrafo Único, da Resolução TSE nº 23.563/2018,

RESOLVE:

I - CESSAR OS EFEITOS do Ato nº 118, de 06/03/2012, no que se refere à remoção de ofício do servidor efetivo do Quadro deste Tribunal, MARCOS ROBERTO DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, atualmente lotado na 57ª Zona Eleitoral Vila Velha, para que retorne à sua lotação na 55ª Zona Eleitoral - Vila Velha;

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, n° 70, de 11.4.2019, p. 3.