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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução TRE/ES nº 27/2013, considerando o contido nos autos de protocolo nº 4.065/2018 e o resultado final do concurso de remoção de Técnico Judiciário objeto do Edital nº 12/2018,

RESOLVE:

I - REMOVER o servidor do quadro efetivo deste Tribunal Diogo Damiani Mendes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da 36ª Zona Eleitoral- Pancas/ES, para a 17ª Zona Eleitoral Anchieta/ES.

II - CONCEDER período de trânsito de 10 dias nos termos do art. 10 da Resolução TSE N. 23.563/2018, com efeitos a partir da data de publicação deste Ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 56, de 25.3.2019, p. 2.