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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 120, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 3.626/2019,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora NATALIA COELHO DALAPICOLA MUNHOS ocupante do cargo de Analista Judiciário- área judiciária, lotada no Cartório da 21ª ZE - São Mateus, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 30.06.2019 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08, c/c o Ato TRE-ES PRE nº 388/08, que regulamenta a matéria.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 56, de 25.3.2019, p. 3.