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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2019.

O Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Dispensar LETÍCIA REZENDE BAIÃO, servidora efetiva desta Justiça Eleitoral, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 26ª Zona Eleitoral - Serra, a partir de 07/01/2019, em razão de licença para tratar de assuntos particulares.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 7, Seção 2, de 10.1.2019, p. 53.