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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 103, DE 11 DE MARÇO DE 2019.

O Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

I) Dispensar EFIGÊNIA BRITO PINHEIRO, servidora legalmente requisitada, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-1) da 39ª Zona Eleitoral - Pinheiros, a partir da data de publicação deste ato.

II) Designar CLARA FACHIM MONEQUI, servidora efetiva desta Justiça Eleitoral, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC-1) da 39ª Zona Eleitoral - Pinheiros, a partir da data de publicação deste ato.

Annibal de Rezende Lima

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 49, Seção 2, de 13.3.2019, p. 67.