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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 755, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no art. 15, § 2º, da Portaria TRE-ES nº 03/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o PLANO DE AQUISIÇÕES 2019 DO TRE-ES, nos termos do Anexo I deste ATO.

Art. 2º. Caberá à Secretaria de Administração e Orçamento monitorar a execução do Plano, fornecendo as informações necessárias para subsidiar as decisões do Comitê de Orçamento e Aquisições.

Art. 3º. Competirá ao Comitê de Orçamento e Aquisições, observando-se a estratégia organizacional e a disponibilidade de recursos, elaborar plano de priorização das aquisições e de eventuais alterações que se fizerem necessárias no transcorrer do exercício financeiro, submetendo, em ambos os casos, à aprovação da Presidência.

Art. 4º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE do TRE-ES

*Anexo I, disponível no endereço http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-es-plano-de-aquisicoes-2019

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 12, de 17.1.2019, p. 1-2.