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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 754, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 10.888/2018 e nos termos do disposto no art. 36 da Lei Federal nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.563/2018,

RESOLVE:

I - REMOVER o servidor BRUNO SANDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a 11ª Zona Eleitoral/MG - Alto Rio Doce, por permuta, com a servidora FRANCILA ARÊAS TURINI FINOTTI MACHADO, ocupante de cargo equivalente no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

II - CONCEDER, nos termos do artigo 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90 e artigo 10 da Resolução TSE nº. 23.563/2018, 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor BRUNO SANDIM, a contar da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 4, de 7.1.2019, p. 1-2.