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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 575, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que as prestações de contas finais da campanha eleitoral de 2018 deverão ser apresentadas a esta Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições em 1º turno, e até o vigésimo dia posterior à realização do 2º turno, quando houver (Lei nº 9.504/97, art. 29, III e IV);

Considerando que as prestações de contas dos candidatos eleitos deverão estar julgadas e as respectivas decisões publicadas até 03 (três) dias antes da diplomação (Lei nº 9.504/97, art. 30, §1º);

Considerando a exiguidade do prazo para a realização dos trabalhos de exame,

RESOLVE:

INSTITUIR a Comissão* de Exame das Prestações de Contas de Campanha das Eleições de 2018 para atuar, no período de 05.11.18 a 09.12.18, executando a análise das prestações de contas dos candidatos concorrentes às eleições 2018;

DETERMINAR que os trabalhos da Comissão sejam realizados nos dias úteis, nos finais de semana e nos feriados, no horário de 9 horas às 19 horas, respeitadas as disposições contidas na Res. TRE-ES nº 110/14, alterada pela Res. TRE-ES nº 256/16;

DESIGNAR os servidores a seguir nominados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:

FABIO ROSADO BARBOSA;

ANA BEATRIZ BOECHAT BARCELOS;

ANETI MARIA DE BARROS;

ANIUSKA DRUMOND LEMOS DAVID SOARES GOMES;

BENTO ASTORI;

CARLOS AUGUSTO ESTRELA;

DANIELLE BENTO MASCARENHAS HACHBART;

DYERING CRISTINA DOS REIS COSTA;

ENISE MEZZEDIMI CUNHA DAGOSTINI;

EVANDRO CANAL SAVERGNINI;

FLAVIO MARCELO MONTEIRO VILELA;

IONA RODRIGUES SANTOS;

HELIO DE OLIVEIRA DUQUE;

JOELSON DA CRUZ;

JOSE RENATO DE AZEVEDO;

JOSIANI ZANOTELLI;

LETICIA FIGUEIRA WERNECK;

LUCIANA DA SILVA RAMOS TEIXEIRA;

LUCINETI DELARMELINA COSTA;

MAINA DE OLIVEIRA FEU ROSA;

MARCELO LAZARINI CAMPISTA;

MARCOS TOBIAS SOUZA DE AMORIM;

MARIA DA PENHA RAMOS;

MARIO CONCEIÇÃO SILVA;

MONICA PEREIRA TRINDADE;

RONE SANTOS NINCK;

SILVANA CIQUEIRA ALVES MENEGAZ;                                                                                                                     

SILVANA GODDIO BASTOS CARDOSO;

WAGNER TOSCANO DE BRITO;

WELITON MARIANO NEVES.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 186, de 18.9.2018, p. 2-3.