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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 444, DE 24 DE JULHO DE 2018.

O Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1) tornar sem efeito o Ato nº 665, publicado no DOU2 em 18.10.17, a partir da data de publicação deste ato; 2) efetuar a designação automática do servidor BENTO ASTORI para o exercício, em substituição, do Cargo Comissionado de Coordenador de Material e Patrimônio - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/60, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 143, Seção 2, de 26.7.2018, p. 52.