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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 369, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 3892/2018 e nos termos do disposto no art. 37 da Lei Federal nº 8.112/90, na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, resolve:

I - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora ANDREA GARCIA DE SOUZA NACIF, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em reciprocidade, com o cargo de idêntica denominação ocupado pelo servidor EDSON MARTINS JUNIOR.

II - CONCEDER, nos termos do artigo 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90; artigo 7º da Resolução CNJ nº 146/2012 e artigo 33 da Resolução TSE nº. 23.563/2018, 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor EDSON MARTINS JUNIOR, a contar da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 126, Seção 2, de 3.7.2018, p. 39.