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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 313, DE 5 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre os horários de funcionamento da Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais e demais unidades da Justiça Eleitoral deste Estado, em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na chamada "Fase de Grupos" na Copa do Mundo de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 11, XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal e parágrafo 11 do Ato da PRE nº 831 de 19/11/2015;

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, assim como o notório interesse geral no acompanhamento dos jogos;

Considerando a necessidade de planejamento das atividades neste Regional;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais e demais unidades da Justiça Eleitoral deste Estado nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na chamada "Fase de Grupos" na Copa do Mundo de 2018, conforme a seguir:

- 22/06/2018: das 13h às 19h;
- 27/06/2018: das 8h às 13h.

Art. 2º Permanecerá inalterada a jornada de trabalho do servidor nos dias de jogos da seleção brasileira, devendo, no caso de não cumprimento da jornada integral, ocorrer a compensação, nos termos do Ato nº 831/2015.

Art.3º Os Cartórios Eleitorais e Assessoria de Planejamento Estratégico e Comunicação Institucional deverão conferir ampla publicidade dos horários de atendimento estabelecidos neste Ato.

Art.5º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 102, de 6.6.2018, p. 2.