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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 278, DE 14 DE MAIO DE 2018.

O Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de tornar públicos os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º do Ato nº 663, de 17.10.17, publicado em 18.10.2017, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º São feriados no âmbito da Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais de
Vitória, as seguintes datas:
09 de Abril: Dia de Nossa Senhora da Penha
08 de setembro: Dia de Nossa Senhora da Vitória."

Art. 2º - Tornar público que, exceto para os Cartórios com feriado municipal decretado e registrado junto à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Órgão, a Justiça Eleitoral deste Estado terá expediente regular no dia 23 de maio de 2018.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 88, de 16.5.2018, p. 2