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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 200, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o Dr. EZIO LUIZ PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul, para exercer a jurisdição eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, pelo prazo bienal, a partir da data da efetiva alteração da composição da referida ZE de "Mimoso do Sul (sede) e Muqui" para "Mimoso do Sul (sede)".

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 59, de 2.4.2018, p. 2.