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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 164, DE 7 DE MARÇO DE 2018.

O Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

I) Dispensar a servidora MARCELA FREIRE BARBOSA PINTO, servidora efetiva desta Justiça Eleitoral, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-1) da 43ª Zona Eleitoral - Marataízes, a partir da data de publicação deste ato.

II) Designar o servidor JOSÉ RICARDO SILVA DE SOUZA, servidor efetivo desta Justiça Eleitoral, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC-1) da 43ª Zona Eleitoral - Marataízes, a partir da data de publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 47, Seção 2, de 9.3.2018, p. 61.