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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 159, DE 5 DE MARÇO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I. ALTERAR a Equipe para atuar em processos de Sindicância e/ou Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instituída por meio do Ato nº 635/2014, e alterada pelos Atos nº 918/2015 e 109/2018, da seguinte forma:

- Dispensar o servidor André Luiz Ataíde;

- Designar o servidor Patrick Nascimento Siqueira;

- Manter os demais servidores na composição da referida comissão:

Cláudio Gomes Capetini;
Ioná Rodrigues Santos;
Aneti Maria de Barros;
Joesmar Marciano França;
Maria Clara Marcondes;
Cláudia Giestas de Azevedo Bianchi;
Márcio Luiz Ferreira de Oliveira;
Bueno Borges de Souza;
Vinícius Quintino de Oliveira;
Flávio Marcelo Monteiro Vilela;
Minelvina Martins Coelho Teixeira;
Silvana Goddio Bastos Cardoso;
Lucineti Delarmelina Costa;
Fabianne de Souza Oliveira.

II. INCUMBIR a Secretaria de Gestão de Pessoas de sugerir à Presidência e à Corregedoria Regional Eleitoral os nomes para a composição das comissões, observando o rodízio entre os servidores e a indicação de componentes de unidades que não sejam as mesmas de lotação do indiciado, a fim de garantir a independência e imparcialidade das atividades da comissão processante, conforme determina o art. 150 da Lei nº 8.112/90, e adotando-se por analogia a inteligência do parágrafo 2º do art 149 da mesma Lei.

III. DETERMINAR que caberá à Presidência e à Corregedoria Regional Eleitoral a indicação de servidores da Equipe para atuar em processo de Sindicância ou PAD, conforme o disposto no art. 11, XVIII, e no art. 14, IX, da Resolução TRE-ES nº 205/2003.

ANNIBAL DE RESENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 44, de 7.3.2018, p. 2.