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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 121, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Instaurar Sindicância e instituir Comissão com a finalidade de apurar fatos narrados nos autos do protocolo nº 25.586/2017 (23.310/2017 em apenso), consubstanciados na Decisão de fls. 124/127, e fatos conexos.

Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: Maria Clara Marcondes, Analista Judiciário (Presidente); Fabianne de Souza Oliveira, Técnico Judiciário (Membro); Márcio Luiz Ferreira de Oliveira, Analista Judiciário (Membro), Vinícius Quintino de Oliveira, Analista Judiciário (Presidente Suplente) e Lucineti Delarmelina, Técnico Judiciário (Membro Suplente), todos estáveis e em exercício na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei nº. 8.112/90.

Dispensar os integrantes da Comissão ora nomeada de suas atividades normais quando da coleta de provas em geral, instrução dos autos, bem como para elaboração do relatório final, conforme previsto no art. 152, § 1°, da Lei nº. 8.112/90.

Publique-se.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 39, de 28.2.2018, p. 2.