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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 120, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

O Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto na Resolução TSE nº 23.448/2015 e nº 23.520/2017, Resolução TRE-ES nº 111/2017 e nº 113/2017, e Ato nº 566/2017, alterado pelo Ato nº 853/2017, resolve:

1) Lotar a função comissionada de Assistente I - FC 1, originária da zona eleitoral extinta de Presidente Kennedy (49ª Z.E), no posto de atendimento temporário no município de Presidente Kennedy - ES, até a data final de funcionamento do referido posto - 31/05/2018.

2) Designar, a partir da publicação deste ato, o servidor legalmente requisitado VALTER MOREIRA SOUZA para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC-1) do posto de atendimento temporário do município de Presidente Kennedy, vinculado à 43ª ZE, observado o prazo máximo estabelecido para o funcionamento do referido posto - 31/05/2018.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 39, Seção 2, de 27.2.2018, p. 55.