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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 58, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 2410/2009, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016; na Resolução TSE nº 22.582/2007; na Resolução TRE/ES nº 87/2008, e seu art. 3º,

RESOLVE:

EFETUAR A PROGRESSÃO da servidora Maria da Penha Alves Francisco, Técnica Judiciária, da Classe B, Padrão 9, para a Classe B, Padrão 10, com efeitos financeiros a partir de 04/01/2017.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 30, de 17.2.2017, p. 3.