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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 530, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 54.046/2016, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016; na Resolução TSE nº 22.582/2007; na Resolução TRE/ES nº 87/2008, e seu art. 3º,

RESOLVE:

EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Rafael Ramos de Magalhães Barbalho, Técnico Judiciário, da Classe A, Padrão 2, para a Classe A, Padrão 3, com efeitos financeiros a partir de 22/07/2017.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 165, de 13.9.2017, p. 2.