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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 497, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 2.118/2017 e nos termos do art. 37 da Lei Federal nº 8112/90, Resolução TSE nº 23.430/2014 e Resolução CNJ nº 146/2012, resolve:

1 - redistribuir cargo vago de Técnico Judiciário - área administrativa,do quadro permanente deste Regional, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, recebendo em reciprocidade o cargo de Técnico Judiciário - área administrativa,ocupado pelo servidor JOSÉ LUCAS ROCHA MELO DE SENA.

2 - lotar provisoriamente o servidor JOSÉ LUCAS ROCHA MELO DE SENA na 19ª Zona Eleitoral do Espírito Santo (Muniz Freire);

3 - conceder, nos termos do art. 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90; art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012 e art. 14 da Resolução TSE nº 23.430/2014, 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor JOSÉ LUCAS ROCHA MELO DE SENA, a contar da publicação deste ato,para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 169, Seção 2, de 1.9.2017, p. 102.