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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 405, DE 25 DE JULHO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 14.836/2017,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora CAROLINA CASER BORGES DA FONSECA VIANNA ocupante do cargo de Analista Judiciário- área judiciária, lotada no Cartório da 26ª ZE-Serra-ES, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 01.11.2017 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08, c/c o Ato TRE-ES PRE nº 388/08, que regulamenta a matéria.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 133, de 26.7.2017, p. 2.