brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 82.800/2016 e nos termos do art. 37 da Lei Federal nº 8112/90, Resolução TSE nº 23.430/2014 e Resolução CNJ nº 146/2012,

RESOLVE:

1- redistribuir cargo vago de Técnico Judiciário - área administrativa,do quadro permanente deste Regional, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, recebendo em reciprocidade o cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, ocupado pelo servidor Bruno Sandim.

2 - conceder, nos termos do art. 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90; art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012 e art. 14 da Resolução TSE nº 23.430/2014, 10 (dez) dias de trânsito ao servidor Bruno Sandim, a contar da publicação deste ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 23, Seção 2, de 1.2.2017, p. 127.