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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 509, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Resolução TSE Nº 23.092/2009, de 03 de agosto de 2009 e Resolução TRE/ES nº. 27/2013, de 11 de março de 2013,

RESOLVE:

I - LOTAR o servidor Rafael Buzetti Ferreira, Técnico Judiciário Área Administrativa do quadro efetivo deste Tribunal, na 32ª Zona Eleitoral Vila Velha, a partir da data da publicação deste Ato, considerando o resultado final do concurso de Remoção nº 02/2017, homologado por decisão dessa Presidência, à fl. 171, dos autos nº. 12.374/2017.

II - REMOVER, de ofício, o servidor em questão, para a 59ª Zona Eleitoral Serra, a contar da data da publicação deste Ato, até ulterior deliberação, em razão da necessidade de serviço, tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei 8.112/90; bem como no art. 5º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.092/2009.

III - REVOGAR o Ato nº 116/2012, que lotou provisoriamente o servidor Rafael Buzetti Ferreira na 53ª Zona Eleitoral, a partir da publicação deste Ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 159, de 1.9.2017, p. 3.